Folha de S.Paulo

Adel Mustafa Kamil Alkurdi

Leis e costumes no Iraque

O Iraque testemunha uma transformação democrática que levou o povo a aprovar em referendo de 2005 uma nova Constituição.

A sociedade iraquiana é diversificada, e as muitas etnias e religiões que a compõem conviveram centenas de anos em paz. Para administrar os assuntos civis e organizá-los, nossos tribunais adotam uma lei civil de 1959. Tal legislação, contudo, não atende aos anseios dos muçulmanos xiitas, que, como aponta a reportagem "Mulher aos nove anos" ("Mundo", 29/4), representam 60% do povo iraquiano.

Essa parcela significativa da população segue os preceitos do islã de acordo com a visão da jurisprudência Jaffari. Adotada de forma extraoficial até agora, ela versa sobre questões de foro pessoal, como casamento, divórcio e direito a herança.

A lei civil de 1959 passou por 15 emendas, todas propostas pelo Conselho do Comando Revolucionário, extinto antes de 2003. Tamanho número de emendas indica que ela não atendia a finalidade para a qual fora designada. A necessidade da existência de uma nova lei civil que se adapte às crenças da maioria do povo iraquiano, já contempladas pela jurisprudência Jaffari, foi o principal motivo que norteou o atual projeto, conhecido como Lei da Jurisprudência Jaffari.

Após a apresentação do projeto pelo ministro da Justiça, Hassam Al Shammari, o Conselho de Ministros aprovou seu encaminhamento para a Câmara dos Deputados. Lá, o projeto será enriquecido por debates e múltiplas opiniões. O governo e a Câmara, assim, dão mais um importante passo para a consolidação dos fundamentos e princípios da democracia e do respeito à crença humana.

Apesar da importância dos questionamentos sobre a nova lei, como os referentes à definição da idade adulta da mulher, não devemos cancelar um projeto com 253 artigos e tamanha representatividade.

É preciso esclarecer em que se basearam os legisladores ao reduzirem a idade adulta das mulheres de 18 para 9 anos. A mudança concederá a elas diversas responsabilidades e compromissos como o casamento aos nove, desde que, frise-se, haja a anuência do pai e a comprovação da preparação fisiológica e psicológica da mulher. A decisão final caberá sempre a um juiz encarregado. Esses esclarecimentos certamente serão feitos na Câmara dos Deputados.

A votação que encaminhou o projeto para a Câmara dos Deputados não foi realizada apenas por ministros muçulmanos postulantes da jurisprudência Jaffari. Também estiveram presentes os cristãos, representados por Sargon Sliwah, ministro de Meio Ambiente. Todos os artigos do projeto serão debatidos, aprovados ou rejeitados. Assim funciona a democracia.

A reportagem supracitada transmite a ideia de que o projeto surgiu como uma forma de atrair os votos dos conservadores. Tal informação é imprecisa, já que a redação do projeto levou mais de três anos.

Caso seja aprovada, a nova lei funcionará juntamente com as leis já existentes, não será delas substituta. Desse modo, terá cidadão o direito de se submeter à lei de sua preferência. As informações relatadas na reportagem não se basearam em números e fatos, mas na opinião de pessoas contrárias ao projeto.

Seria interessante se também citasse as grandes marchas que reivindicam a aprovação do projeto, como as que aconteceram em Bagdá, Najaf, Boçorá, Nassíria, Samawah e em tantas outras localidades iraquianas.