Folha de S.Paulo

Nabil Bonduki

A necessidade de aprovar o Plano Diretor

Em São Paulo, com tantos interesses conflitantes, é impossível que todos concordem com 100% do texto. Mas ele é equilibrado

Depois de nove meses de debates na Câmara Municipal, chegou a hora de aprovar o Plano Diretor de São Paulo. A participação da sociedade e a transparência foram totais: 58 audiências públicas; direito à palavra assegurado para todos; consulta pela internet; ampla publicidade dos documentos encaminhados, assim como dos substitutivos e das emendas apresentadas pelos vereadores.

Designado relator, analisei milhares de propostas da sociedade, de vereadores e do próprio Executivo, que muito contribuíram. Algumas foram acolhidas, outras rejeitadas, porque o aperfeiçoamento do texto, embora coletivo, buscou garantir consistência e coerência para construir uma estratégia que alterasse o atual modelo insustentável de desenvolvimento urbano da cidade.

O substitutivo resultante, é óbvio, não poderia agradar inteiramente a todos. Em São Paulo, com tantos interesses conflitantes, é impossível que todos concordem com 100% do texto. Mas ele é equilibrado e contempla a diversidade de pontos de vista presentes na cidade.

Consolida-se a proposta de adensamento populacional ao longo dos eixos de transporte coletivo, modal que deve ser priorizado, e de restrição a uma verticalização dispersa nos miolos dos bairros ainda horizontais. As áreas ao longo das orlas ferroviárias e fluviais deverão ser ordenadas em planos urbanísticos específicos, a serem aprovados nos dois próximos anos. Com maior adensamento nas áreas já urbanizadas, evita-se a expansão horizontal da cidade, objetivo reforçado pela recriação da zona rural no extremo sul.

A autoaplicabilidade dos instrumentos urbanísticos e a previsão de recursos para os objetivos estratégicos do plano permitem que ele seja mais do que uma carta de intenções. Imóveis ociosos ou subutilizados que especulam com a terra terão um ano para apresentar projetos e se não o fizerem serão penalizados com o IPTU progressivo no tempo. O mecanismo aumentará a oferta de imóveis, com a queda dos seus valores.

Foram delimitados 35 km2 de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) destinadas à produção de habitação de interesse social (HIS) e de mercado popular, quase a metade em áreas bem localizadas. A Cota de Solidariedade, em que empreendimentos de grande porte destinam 10% de sua área ou de outra na mesma região para a implantação de moradias para a população de baixa renda, foi regulamentada.

A outorga onerosa, contrapartida paga pelo proprietário para construir acima do coeficiente básico, fixado em uma vez a área do terreno e o máximo permitido por lei, será ampliada com a criação de uma tabela de valores de imóveis próxima dos valores de mercado.

Os recursos obtidos serão aplicados em projetos estratégicos do Plano Diretor: 30% para aquisição de terra para HIS em Zeis 3 (áreas bem localizadas), destinados para a baixa renda (até três salários mínimos), e outros 30% serão investidos em corredores de ônibus, calçadas e sistema cicloviário.

Os 164 parques propostos poderão transferir o direito de construir se seus proprietários doarem essas glebas para a prefeitura. Áreas que contribuem para a proteção ambiental poderão ser remuneradas pelo pagamento de serviços ambientais. As ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) deverão ser mantidas, com a delimitação precisa de corredores de comércio e serviços. Espaços culturais de interesse púbico como teatros e cinemas de rua serão protegidos por instrumentos específicos.

Depois de tanto debate e de a Câmara Municipal contribuir, de modo suprapartidário, para o seu aperfeiçoamento, não há mais razão para postergar a aprovação do Plano Diretor. Os ganhos sociais, ambientais, habitacionais, econômicos e culturais que ele trará para a cidade são imensos. Não podemos deixar passar essa oportunidade de ordenar o crescimento de São Paulo.