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Ócio parlamentar
Congressistas não teriam direito a recesso em julho, mas, com uma manobra, transformaram a regra em letra morta
Se os legisladores brasileiros levassem a sério o conjunto de leis em vigor no país, por cuja elaboração são os próprios responsáveis, estariam forçados a cancelar o período de recesso parlamentar previsto para julho deste ano.
A Constituição é clara ao prescrever que os trabalhos de deputados federais e senadores não poderão ser interrompidos caso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias não tenha sido aprovado. Trata-se de uma peça legislativa fundamental: é ela que define as bases de elaboração do Orçamento da União para o próximo ano.
Na visão dos parlamentares, nada que não possa ser contornado por alguma manobra. Líderes partidários reuniram-se na semana passada, às vésperas do prazo definido em lei para o começo do recesso, e definiram em conjunto não marcar votações no mês de julho. As diretrizes orçamentárias ficaram assim em segundo plano, prevalecendo a vontade dos legisladores de descansar.
O ócio parlamentar, aliás, vive momento prolífico neste ano. Nas últimas semanas, o ritmo de votações no Legislativo já era considerado muito baixo --decorrência da folga concedida para que deputados e senadores acompanhassem os jogos da Copa do Mundo, especialmente os da seleção brasileira.
A partir de agora, com a proximidade das disputas eleitorais de outubro, o Congresso terá marcha ainda mais lenta que a habitual.
Na mesma reunião em que concordaram em não marcar sessões deliberativas para julho, os líderes partidários decidiram também que, até o pleito, só haverá votações em plenário quando convocadas pela maioria das bancadas.
Isso significa que, na maior parte do tempo, os congressistas se preocuparão apenas com seus próprios interesses: as campanhas eleitorais em seus Estados de origem, onde muitos disputarão a reeleição.
Tal cronograma é o que se convencionou chamar de recesso branco. A nomenclatura não agrada ao presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que prefere falar em compatibilizar o funcionamento parlamentar com a realização das eleições. Seu eufemismo, todavia, não esconde o absurdo da situação.
Mesmo com atividade mínima pelos próximos meses, os 594 congressistas continuarão a receber integralmente o salário de R$ 26,7 mil, e seguirão intactas as diversas regalias vinculadas aos cargos.
Tamanho descaso com a coisa pública parece pouco significar para os parlamentares. Ao contribuinte, que financia os custos de políticos comprovadamente ineficientes, resta a ferramenta do voto para alterar esse cenário --o que pode levar muitos desses legisladores a períodos mais longos de ócio, desta vez não remunerado.
