Folha de S.Paulo

Questão de prioridade

Caminha a passos rápidos no Congresso um projeto de lei que define alguns crimes cometidos em meio eletrônico, como invadir computadores (conectados ou não à rede mundial), furtar dados e tirar do ar portais de internet.

Apresentada em novembro passado, a proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi aprovada na Câmara em maio. Na semana passada, o texto foi aprovado pelo Senado, com pequenas modificações. A peça volta agora para análise dos deputados.

Como costuma ser a regra no Brasil, a celeridade na tramitação dessa norma penal se explica mais por um evento de apelo midiático do que por sua real urgência.

Não que seja desimportante aprovar mecanismos capazes de coibir a ação de hackers. É inegável, todavia, que o verdadeiro catalisador desse processo legislativo foi o vazamento de fotos pessoais da atriz Carolina Dieckmann. Entre a exposição da nudez da atriz e a aprovação do projeto na Câmara, passaram-se meros dez dias.

O problema não está na proposta em si, que é ponderada e sucinta -a versão recém-aprovada mexe em somente dois artigos do Código Penal. Trata-se, porém, de chamar a atenção para o "modus operandi" dos legisladores.

Em vez de se apressarem no debate da "Lei Carolina Dieckmann", os parlamentares deveriam dedicar seu tempo a dois temas mais importantes e que, até por razões de ordem lógica, têm precedência sobre esse projeto de lei específico: o novo Código Penal e o Marco Civil da Internet -que pode entrar na pauta de votações desta semana.

Uma das deficiências da legislação criminal é a proliferação de normas pontuais em descompasso com os princípios gerais. Seria mais conveniente, neste momento, avançar na discussão de um novo Código Penal, que pode, como se propõe, incluir um capítulo acerca de delitos cibernéticos.

A preferência pela aprovação do Marco Civil deveria ser ainda mais óbvia. Esse diploma deve fixar direitos e deveres no ambiente virtual, pondo fim à insegurança jurídica de usuários, prestadores de serviços e poder público. Não faz sentido acelerar um projeto específico sem definir antes as balizas pelas quais ele deve se guiar.

Passada a ressaca eleitoral, os legisladores precisam organizar melhor suas prioridades e votar projetos com mais racionalidade.