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Wagner Pinheiro de Oliveira
TENDÊNCIAS/DEBATES
Os Correios e a sociedade
De tempos em tempos, ressurge o debate sobre a exclusividade do serviço postal. É preciso dar qualidade ao serviço. Confiá-lo a um ente público é importante
De tempos em tempos, ressurge o debate a respeito de um direito do cidadão brasileiro, já ratificado pelo Supremo Tribunal Federal: a exclusividade do serviço postal.
A questão foi levantada neste jornal pelo colunista Hélio Schwartsman no seu texto "Monopólio do Atraso", no último dia 15.
É inegável que, graças a ações governamentais na última década, milhões de brasileiros tiveram significativa melhoria de renda e passaram assim a ter acesso à internet e à telefonia móvel. Os Correios estão atentos a isso e vêm avançando na oferta de soluções modernas e adequadas a esse cenário.
Mas mesmo hoje ainda não é possível que todos os documentos tramitem por meio digital. É o caso de cartões bancários, notificações judiciais ou passaportes.
É indispensável garantir ao destinatário o sigilo da correspondência e também a entrega no prazo. Duas condições que a exclusividade dos serviços postais assegura ao confiar a um ente público, os Correios, a entrega.
Ainda hoje é imenso o volume de correspondência tradicional que trafega em todo Brasil.
Por ano, cerca de 6,5 bilhões de telegramas, contas e cartas comerciais e não comerciais são entregues pelos Correios. A ECT é a única empresa presente em todos os 5.565 municípios, com entrega a preços acessíveis -uma carta simples para qualquer parte do Brasil, por exemplo, custa R$ 1,20.
A empresa, ainda, é obrigada a oferecer qualidade, conforme determina a portaria 566/2011 do Ministério das Comunicações. Uma pesquisa realizada em novembro deste ano com mais de 15 mil pessoas de todos os Estados do Brasil mostrou que 90% dos entrevistados estão satisfeitos ou muito satisfeitos com os Correios.
Tal qualidade é oferecida sem nenhum ônus ao cidadão. A empresa não onera o governo e, por tabela, o contribuinte. Ao contrário: a ECT é autossuficiente e lucrativa, retornando aos cofres públicos, anualmente, uma cifra de cerca de R$ 1 bilhão.
Assim, ao ratificar a exclusividade dos serviços postais em 2009, com base em fatos e números, o STF teve um único objetivo: beneficiar a sociedade.
