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Mensalão 2
Gurgel diz que embargos, possível recurso da defesa, são inadmissíveis
DE BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que uma das principais apostas dos advogados dos réus do mensalão, os chamados embargos infringentes, são "inadmissíveis".
Esses embargos são recursos que, em tese, permitem a rediscussão do julgamento quando uma condenação ocorreu com quatro votos contrários.
No regimento interno do Supremo Tribunal Federal, existe a possibilidade da proposição desses recursos. No entanto, não há lei que estabeleça a existência do mecanismo num caso como o do mensalão.
O procurador foi questionado na saída de uma reunião na presidência do Supremo, onde foi apresentar recursos contra algumas absolvições. Para Gurgel, não é possível reverter a condenação de alguém com os embargos infringentes.
"Os infringentes são manifestadamente inadmissíveis. Não cabem de modo algum. Eu acho que não há espaço sequer para discussão", disse.
