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Fundo
Repasse a Estados só muda em 2016, decidem senadores
DE BRASÍLIA - Sem acordo entre partidos e governadores, o Senado optou por deixar para 2016 a mudança na regra de distribuição dos repasses federais aos Estados.
Em votação unânime, 64 senadores aprovaram ontem o texto que mantém neste e nos próximos dois anos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como não há consenso em torno de um novo modelo de partilha, as regras a serem seguidas em 2016 e 2017 somente serão votadas hoje. Para os anos seguintes, será necessário um novo projeto.
Trata-se de um impasse iniciado há dois anos, quando o STF invalidou as regras atuais e determinou que o Congresso alterasse o rateio dos recursos, atualmente baseado em uma legislação de caráter provisório aplicada desde o fim da década de 1980.
