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STF coloca fim a regra de sigilo nas ações do tribunal
DE BRASÍLIAO STF decidiu, por 7 votos a 4, revogar a regra que mantinha sob sigilo o nome dos envolvidos em inquéritos e ações penais da corte.
A regra foi imposta em 2010 pelo então presidente Cezar Peluso, hoje aposentado. A regra já havia recebido críticas de colegas.
Para eles, o princípio constitucional da publicidade deve ser respeitado, cabendo sigilo somente em casos excepcionais.
Votaram para derrubar a regra Marco Aurélio, Ayres Britto (já aposentado; ele votou em sessão anterior), Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Joaquim Barbosa, para quem o sigilo representava privilégio a autoridades.
Foram derrotados Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli.
