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Senado aprova nova partilha de fundo estadual
População e renda domiciliar determinam divisão de recursos extras no projeto, que vai à Câmara
Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou ontem a nova regra de partilha dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que vai vigorar em 2016 e 2017. Para os anos subsequentes, novo critério deverá ser criado.
Agora, o projeto precisa passar pela Câmara.
A proposta aprovada pelos senadores prevê a distribuição da arrecadação extra do fundo aos Estados com base em dois critérios: tamanho de sua população e a renda domiciliar per capita.
Assim, todos os Estados recebem os mesmos valores do ano anterior (2015), mas os recursos arrecadados além desse piso vão ser distribuídos segundo os dois novos critérios.
Isso significa que, quanto maior for a população do Estado e menor for a sua renda per capita domiciliar, mais dinheiro ele receberá.
Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o FPE transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais aos Estados, e é a principal fonte de receita nas regiões mais pobres.
O fundo é tema de impasse há dois anos --o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Congresso alterasse o rateio dos recursos, baseado em uma legislação de caráter provisório aplicada desde o fim da década de 1980.
A proposta aprovada é de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA). De 2013 até 2015, o Senado optou por manter os atuais critérios de repartição, considerados inconstitucionais pelo STF.
O Congresso tem até junho para redefinir os critérios de distribuição do dinheiro do fundo --o prazo foi fixado pelo STF em janeiro.
Na votação de ontem, os senadores derrotaram emenda do senador José Agripino Maia (DEM-RN), que defendia o critério do PIB (Produto Interno Bruto) per capita, e não da renda domiciliar --o que beneficiaria os Estados mais ricos.
Também foi rejeitada proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que ampliava os ganhos dos Estados do Norte, Sudeste e Sul.
Por maioria, os senadores entenderam que a proposta de Pinheiro divide os recursos de forma mais igualitária entre as unidades federativas.
O senador do PSOL queria estabelecer "travas" para impedir que os Estados com menor população, ou com renda per capita domiciliar muito elevada, tivessem perdas com a distribuição do dinheiro.
A sessão foi tumultuada porque não havia consenso entre os senadores sobre a forma de rateio da arrecadação excedente. Todos defendiam maiores ganhos aos seus respectivos Estados, fazendo cálculos com tabelas dos percentuais dos recursos em mãos.
Com isso, não foram poucas as trocas de ataques.
Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro. Os outros 15% são repassados aos Estados das demais regiões.
