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Para ministro, deputados 'rasgaram' Carta ao tentar reduzir poder do STF
'É melhor que se feche o Supremo' se emenda proposta na Câmara passar, diz Gilmar Mendes
Para Joaquim Barbosa, presidente do tribunal, medida é uma afronta à separação de Poderes e fragiliza a democracia
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse ontem que o tribunal deveria fechar se fosse aprovada a proposta em discussão na Câmara dos Deputados que submete decisões da corte ao crivo do Congresso.
Numa votação simbólica e sem discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara considerou legal a proposta de emenda à Constituição que obriga qualquer decisão do STF sobre súmulas vinculantes e leis inconstitucionais a ser ratificada pelo Congresso.
A súmula é um mecanismo que obriga tribunais de instâncias inferiores a seguir decisões tomadas pelo Supremo sobre certos assuntos.
"Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal", afirmou Mendes, que classificou como "constrangedor" o fato de a proposta ter sido aprovada pela CCJ.
"Onde está a Constituição e a Justiça nessa comissão?", disse. "É inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte. Eles rasgaram a Constituição."
Mendes criticou ainda o fato de uma proposta "dessa gravidade" ter sido analisada e aprovada "por aclamação, sem uma manifestação em sentido contrário". No momento da votação, somente 21 dos 68 integrantes da CCJ estavam presentes. Entre eles, os petistas João Paulo Cunha e José Genoino, condenados pelo STF no julgamento do mensalão.
Por meio de sua assessoria, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, também atacou a iniciativa dos deputados: "Separação de Poderes não é uma noção abstrata. [...] Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia".
As três principais associações de magistrados divulgaram nota defendendo que "todas as propostas que enfraquecem os Poderes constituídos sejam rejeitadas".
MENSALÃO
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que deputados petistas condenados já deveriam ter entregue os mandatos. "Eles estão no exercício do mandato parlamentar, mas na visão da Procuradoria-Geral da República não deveriam estar", afirmou.
Gurgel também defendeu a atuação de Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação de um projeto, apoiado pelo Planalto, que inibe a criação de partidos. Para ele, a decisão não é uma interferência entre os Poderes.
O clima tenso, no entanto, foi minimizado por outros ministros da corte.
José Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski negaram a existência de uma crise e afirmaram que as instituições estão funcionando normalmente. (FELIPE SELIGMAN, MÁRCIO FALCÃO E MATHEUS LEITÃO)
