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Procurador não entrará com recursos no mensalão
Gurgel afirma discordar de algumas abolvições
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que não vai apresentar recurso contra a decisão do julgamento do mensalão, mesmo discordando de algumas absolvições.
"Não haverá embargos declaratórios por parte do Ministério Público. Concluí o exame do acórdão e não vi qualquer motivo para a oposição de embargos", disse.
"O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados."
O seu discurso busca manter coerência com o argumento usado ao pedir a prisão imediata dos condenados.
Gurgel defende que os réus sejam presos exatamente por entender que nenhum recurso pode modificar o que já está decidido --somente esclarecer algumas questões pontuais e contraditórias do acórdão, documento publicado nesta semana e que oficializou a decisão do tribunal.
Por isso, seria contraditório se ele entrasse com um pedido para modificar o caso de alguém que foi absolvido.
Ao participar de um evento da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Gurgel também afirmou ver relação entre a proposta de emenda constitucional que retira poderes do Supremo e aquela que inviabiliza as investigações feitas pelo Ministério Público.
"Eu avalio, como tenho dito, que no mínimo gera perplexidade do ponto de vista constitucional. Não se pode negar que há uma certa linha de coerência entre uma proposta e outra. Ambas atacam instituições integrantes do sistema de Justiça e a constitucionalidade dessa proposta [sobre o Supremo Tribunal Federal] é altamente duvidosa", disse.
