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Afif pode ser vice e ministro, diz advogado-geral da União
Para a AGU, não há, do ponto de vista jurídico, obstáculo para a dupla função
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou em parecer que, do ponto de vista jurídico, Guilherme Afif Domingos pode ser ministro do governo federal e vice-governador de São Paulo, desde que peça licença da Secretaria da Micro e Pequena Empresa caso assuma o governo paulista temporariamente.
O parecer foi feito a pedido de Afif, que prestará esclarecimentos à Comissão de Ética da Presidência.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, diz que, do ponto de vista jurídico não há impedimentos --restando só o debate político: "Não existe interesse público de partido, é o interesse público do Estado. O pressuposto constitucional é da colaboração, não é do conflito".
Para a AGU, se Afif quiser substituir temporariamente Geraldo Alckmin no governo de São Paulo, bastará pedir licença do cargo. "Na hipótese de convocação do vice-governador por parte do governador, a Constituição impõe a assunção ao cargo de governador", diz o parecer.
O documento cita, ainda, que Afif já acumulou secretaria no governo de São Paulo com o cargo de vice e, do ponto de vista jurídico, não existe diferença para o cargo na administração Dilma.
Afif não poderá, contudo, assumir em definitivo o governo caso ocorra a vacância do cargo e manter o ministério simultaneamente. Nesse caso, ele deverá renunciar ao governo ou pedir exoneração da secretaria.
