Folha de S.Paulo

Novo ministro do STF rejeita pressão no caso do mensalão

DE BRASÍLIA

Aprovado pelo Senado como o 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Luís Roberto Barroso, 55, disse que pretende participar do julgamento do mensalão e que não será pautado por ninguém.

O mensalão está em sua fase final e os ministros terão de decidir se aceitam ou não determinados recursos que podem beneficiar os réus.

"Eu juro aos senhores que eu não estudei o mensalão, sobretudo as questões que estão em aberto, a questão de lavagem de dinheiro e a questão de crime de quadrilha", afirmou o ministro durante sabatina no Senado.

"Eu vou fazer o que eu acho certo, o que o meu coração me disser que é certo. Ninguém me pauta: nem governo, nem imprensa, nem opinião pública, nem acusados."

Após uma demora de mais de seis meses, Barroso foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada por Carlos Ayres Britto.

Ontem, ele foi sabatinado por quase sete horas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, à noite, aprovado no plenário por 59 votos a 6. Agora, a presidente Dilma irá nomeá-lo para que ele tome posse.

Elogiado por senadores governistas e oposicionistas, Barroso se emocionou e quase chorou. Durante a sabatina, afirmou que o julgamento do mensalão representou um "ponto fora da curva" por que o tribunal teria adotado um posicionamento mais duro no direito penal.

Barroso disse que ouviu de três pessoas a possibilidade de ser escolhido: o advogado e ex-deputado do PT Sigmaringa Seixas, o ex-secretário Executivo da Casa Civil Beto Vasconcelos, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).

Há mais de dez anos, o advogado natural de Vassouras (RJ) entrava nas listas dos cotados ao STF. Enquanto isso não ocorria, no entanto, ele atuou em importantes casos julgados nos últimos anos.

Defendeu o italiano Cesare Battisti, que conseguiu ficar no Brasil, apesar do pedido de extradição de seu país de origem, e foi o responsável pelos pedidos que reconheceram a constitucionalidade, por exemplo, de aborto de fetos anencéfalos e da união homoafetiva.

Evangélico, o senador Magno Malta (PR-ES) criticou sua indicação por defender temas "contra o que pensam a maioria dos brasileiros". Na sabatina, Barroso fez uma defesa da "tolerância" e do "pensamento plural".

Ontem, ao comentar sobre sua visão de direito penal, o advogado disse que defende "penas razoáveis", dando o exemplo da possibilidade de prisão domiciliar no caso de crimes não violentos.

Muito questionado sobre o chamado "ativismo judicial", Barroso defendeu que o tribunal deve agir quando houver omissão do Congresso. "Onde há uma decisão política, respeita-se; onde não há uma decisão política é preciso resolver o problema e, mais do que isso, onde haja um direito fundamental e de uma minoria, o Judiciário precisa ser mais diligente."

Na sabatina, ele defendeu o poder de investigação do Ministério Público em casos "excepcionais" e já indicou posição sobre dois temas: Lei da Anistia e questão indígena, que, em breve, podem voltar o plenário do Supremo.

Sobre o primeiro, lembrou que existe uma decisão do tribunal que validou tal legislação, e uma outra, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenou o Brasil por não punir torturadores. Para ele, essa divergência deve ser resolvida pelo Congresso.

"Quem tem competência política é que deve decidir se a hora é de uma missão de justiça ou se a hora é de uma missão de paz", disse.

Sobre os índios, disse que o Supremo não é o melhor lugar para resolver o problema da demarcação.