Folha de S.Paulo

Análise

Proteger a democracia implica deixar que ela siga seu rumo

FERNANDO LEAL ESPECIAL PARA A FOLHA

"Benfazejo ativismo, se se tratar disso", disse Gilmar Mendes ao votar. "Não", responderam cinco ministros.

Gilmar sustentou a inconstitucionalidade de um ato do Legislativo que nem sequer terminou sua gestação.

Para o ministro, o projeto de lei sobre os novos partidos tenderia a impedir que minorias hoje pudessem se tornar maiorias amanhã. Especialmente minorias que tentam se organizar nesta legislatura. Apesar das divergências, as posições dos ministros assumem que democracia e a atividade do Supremo não estão necessariamente em tensão. Mas como equilibrá-los?

Nem toda decisão do STF é a melhor expressão do papel do tribunal na democracia brasileira. E nem sempre agir para proteger a democracia é agir democraticamente. Em que ponto a atuação judicial para proteger a democracia se torna invasiva demais para as deliberações políticas?

"O Judiciário --assim como o Legislativo --pode muito, mas não pode tudo", disse Lewandowski. "A interpretação constitucional não é tarefa exclusiva do Supremo", afirmou Marco Aurélio, fazendo referência a manifestação anterior do próprio Gilmar.

Proteger a democracia significa, como regra, deixar que ela siga seu rumo. Mesmo que, no final, seus produtos, as leis, sejam declaradas inconstitucionais. Como parece ser o destino amanhã da lei em que se converterá o projeto que se discute hoje.