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Congresso adia projeto que tira poder de procuradores
Sem acordo, Câmara busca nova data para votação de emenda à Constituição
Policiais boicotam última rodada de negociações; petista diz que não há clima para análise no plenário
Sem acordo entre policiais e procuradores, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta que tira poderes de investigação do Ministério Público.
A análise da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 estava prevista para a próxima quarta, mas líderes estudam nova data --ou em julho ou no segundo semestre.
As negociações não avançaram e ontem o último encontro do grupo de trabalho que discute mudanças na proposta foi cancelado porque representantes da Polícia Civil não compareceram.
Desde abril, governo, Câmara, policiais e promotores discutem modificações na emenda, sem sucesso.
O Ministério Público não aceita, por exemplo, que a investigação criminal de procuradores e promotores ocorra somente em casos extraordinários, quando houver risco de comprometimento da apuração policial.
Com o impasse, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse à Folha que na terça vai reunir os líderes para discutir nova data para a votação. O peemedebista, que está em viagem oficial à Rússia nesta semana, defendeu que a análise ocorra no início de julho.
O presidente interino da Casa, André Vargas (PT-PR), defende que a discussão fique para o segundo semestre. O petista afirmou que não há clima, já que a emenda entrou na agenda das manifestações nas ruas do país.
"Acho que o segundo semestre é o mais adequado para votar uma PEC polêmica, ainda mais no clima de tensão que estamos vivendo."
Um dos principais críticos da proposta, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que os protestos no Brasil mostram que a sociedade está cansada da impunidade. "Isso mostra, que [o poder de investigação do Ministério Público] não é um tema que interessa apenas ao Ministério Público e à Polícia. É algo que interessa a toda a nação, toda sociedade", disse Gurgel.
PROPOSTAS
Além da falta de acordo sobre o texto, a votação na próxima quarta está comprometida por dois motivos: os deputados do Nordeste devem participar das festas juninas e a seleção brasileira pode ter jogo pela Copa das Confederações, caso avance de fase.
Ontem, deputados do PT começaram a discutir um texto opcional.
A deputada Marina Sant'anna (GO) apresentou projeto que foi redigido com base em texto das principais associações representativas do Ministério Público para normatizar as investigações criminais de promotores e procuradores.
Sobre o tema, há apenas resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.
"O PT está de parabéns ao entender que o foco que interessa à cidadania é o da regulamentação da investigação criminal", afirmou o presidente da Associaçlão Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.
Um dos integrantes do grupo de trabalho, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), distribui um segundo texto em que propões que a PEC autorize o Ministério Público Federal a investigar extraordinariamente e com controle judicial.
Mas a proposta determina que em 120 dias o Congresso aprove uma lei complementar regulamentando os casos de intervenção de procuradores e promotores.
