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Servidores do Senado terão que devolver supersalários
TCU determina que 464 funcionários restituam valores acima do teto legal
Montante pago além do limite de R$ 26,7 mil chegaria a R$ 250 mi em cinco anos; Renan diz que cumprirá medida
Um grupo de 464 servidores do Senado terá que devolver recursos recebidos acima do teto constitucional de salário nos últimos cinco anos. O limite atual é de R$ 26,7 mil.
A decisão foi tomada ontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O presidente do órgão, Augusto Nardes, calcula que os valores pagos a mais no Senado somariam cerca de R$ 250 milhões (valor não corrigido) nos últimos cinco anos.
A auditoria de supersalários na Câmara e no Senado começou em 2009. Na ocasião, foi apurado que as casas pagavam cerca de R$ 150 milhões (Senado) e R$ 500 milhões (Câmara) ao ano indevidamente a servidores por não cortar salários acima do teto e pagar verbas e horas extras indevidas.
Nenhum dos dois órgãos regularizou totalmente a situação até hoje, segundo Nardes. Ele disse que levará hoje a cópia da decisão do tribunal ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nardes acredita que dessa vez os dois órgãos vão cumprir a decisão de reduzir os supersalários devido ao clima que surgiu das ruas.
"O Brasil precisava acabar com os supersalários. Não podemos continuar com salários diferenciados, com pessoas ganhando salários de marajás e pessoas ganhando salário mínimo", afirmou Nardes.
Pelos cálculos do TCU, a economia nos próximos cinco anos seria de, no mínimo, R$ 3,3 bilhões com o não pagamento dos supersalários, caso a decisão venha a ser cumprida no Legislativo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai cumprir a decisão do TCU que determina à Casa cumprir o teto constitucional de R$ 26,7 mil como valor máximo das remunerações dos servidores.
Renan disse, em nota, que o Senado vai "implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional".
