Folha de S.Paulo

Nova regra de demarcações sai em 15 dias, diz ministro

O governo decidiu descentralizar da Funai (Fundação Nacional dos Índios) a demarcação de terras indígenas. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou ontem que publicará, em 15 dias, portaria com novas regras para a definição das áreas.

"Nossa portaria vai buscar dar mais transparência, não irá retirar protagonismo da Funai", disse o ministro após reunião com deputados.

A demarcação é feita pela Funai, antes da palavra final do Planalto. Os ruralistas querem tirar os poderes da fundação por acusá-la de fraudar laudos e inflar conflitos entre índios e produtores. Os indígenas estão descontentes com o órgão e com a demora na demarcação.

Quando ocorreu o aumento do conflito entre fazendeiros e índios, em maio, o governo acenou com mudanças. A ideia que estava em discussão definia que o processo deveria incluir a consulta a órgãos como os ministérios da Agricultura, Cidades e Desenvolvimento Agrário.

Os ruralistas que pressionam e tentam avançar no Congresso com uma proposta de emenda à Constituição que repassa do Executivo para o Legislativo a demarcação das terras dos índios. Nos últimos dias, eles têm pressionado o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a instalar a comissão para discutir a proposta.

A bancada ruralista chegou a convocar ontem o ministro Guido Mantega (Fazenda) para dar explicações ao Congresso e ainda dificultou a votação da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff.

O governo é contra o texto da PEC. Numa reunião com deputados da bancada ruralista, Cardozo sinalizou ainda que o Planalto vai participar dos debates para a elaboração de um projeto de lei para regulamentar o processo de demarcação, mas que não tire do Executivo a prerrogativa de decidir sobre terras indígenas