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Presidente sanciona projeto que inibe criação de partidos no país
Medida dificulta acesso de novas siglas a fundo e a tempo de TV
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem projeto que inibe a criação de partidos políticos e que afetará principalmente a Rede, legenda que a ex-senadora Marina Silva pretende colocar de pé nos próximos meses.
Publicada no "Diário Oficial da União" sem vetos, a lei cria barreira para que as novas siglas tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na TV -mecanismos vitais para seu funcionamento.
Até então, os novos partidos conseguiam esse acesso filiando deputados federais nos seus quadros, exatamente o que fizeram os recém-criados Pros e Solidariedade, 31º e 32º partidos do país.
O dinheiro do fundo partidário (cerca de R$ 360 milhões em 2013) e o tempo de TV são calculados a partir do número de deputados eleitos.
Agora, a migração de parlamentares não afetará na distribuição do fundo e do tempo de TV. Para conseguir uma maior fatia, as novas legendas terão que eleger deputados federais, não simplesmente filiá-los.
Em nota, a Rede classificou a sanção como "casuística", "inconstitucional" e de "interesse pessoal".
"A Rede considera a ação mais um retrocesso no processo político do Brasil, numa ato que vai contra a democracia no país."
Patrocinado nos bastidores pelo Planalto, PT e PMDB, o projeto havia sido suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril.
Na época, ele afirmou que o único intuito do projeto era dificultar a criação da Rede, partido que Marina tentava criar a tempo de disputar por ele a Presidência em 2014.
Como não conseguiu comprovar o apoio popular à sigla a tempo, Marina anunciou a filiação ao PSB e a adesão ao projeto presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
