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Câmara terá nova chance de cassar Donadon
Conselho de Ética aprovou a perda de mandato do deputado preso; votação no plenário ainda não está marcada
Deputado federal Roberto Teixeira (PP-PE) chegou a pedir vista, mas recuou após pressão dos colegas
O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem a cassação do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO). O processo segue para análise do plenário da Câmara.
Ele pode ser o primeiro parlamentar a ter o pedido de perda de mandato analisado por voto aberto. O Congresso Nacional deve promulgar hoje uma emenda à Constituição que elimina o voto secreto em cassações e vetos presidenciais. Não há data para o processo ser analisado.
Primeiro parlamentar preso desde a ditadura, Donadon acabou absolvido pelo plenário da Câmara em 28 de agosto em um processo de cassação aberto após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado a sua prisão.
Na votação secreta, faltaram 24 votos para alcançar os 257 necessários para a cassação. A Casa acabou suspendendo Donadon e convocou o suplente para assumir o mandato. Nesse primeiro processo, a cassação passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário.
Numa tentativa de reverter a decisão, o PSB protocolou uma nova representação contra Donadon, desta vez no Conselho de Ética.
A representação defende a perda do mandato porque Donadon quebrou o decoro ao ter votado contra a própria cassação --o que é proibido pelo Regimento Interno-- e saiu algemado da Câmara, o que supostamente teria afetado a imagem da Casa.
PEDIDO DE VISTA
A perda do mandato foi aprovada por 13 deputados. Nenhum parlamentar presente votou contra. O conselho acolheu o parecer do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) que defendeu a cassação.
"O Parlamento está com uma ferida aberta, que necessita ser urgentemente tratada para estancar a sangria de credibilidade. Não é compatível que um presidiário recluso em casa de correção em regime fechado por mais de 13 anos continue a ostentar o diploma de parlamentar", declarou o relator.
O deputado federal Roberto Teixeira (PP-PE) chegou a pedir vista, mas após discursos de colegas pressionando e apontando novo desgaste para a Casa, ele recuou.
A sessão que se estendeu por duas horas foi marcada por longas falas defendendo que a Câmara precisa se redimir e recuperar sua imagem junto a sociedade.
A defesa do deputado alega que o novo processo de cassação é irregular porque já houve uma avaliação da Casa sobre o caso. Os advogados argumentaram ainda que Donadon nunca quebrou o decoro parlamentar por um ato de sua própria vontade.
A partir de 3 de dezembro, Donadon pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça contra a decisão do conselho. Donadon foi condenado a mais de 13 anos e deve ficar preso em regime fechado pelo menos até setembro de 2015, quando seu mandato já terá acabado. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia.
