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Renan critica Supremo por discutir doações eleitorais
Legislativo não aceitará usurpação de suas atribuições, afirma presidente do Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou ontem o Supremo Tribunal Federal por discutir as doações de empresas para campanhas eleitorais: "Só o Congresso pode fazer as leis. É importante que o Supremo saiba disso e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] também".
Na semana passada, quatro ministros do STF consideraram que as doações de empresas são inconstitucionais. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Questionado sobre se haverá reação do Congresso, Renan disse: "A melhor reação é lembrar sempre que quem recebeu delegação do povo para legislar foi o Congresso, não o Supremo e não o TSE".
Renan classificou a intervenção do STF de invasiva: "Eu acho que é uma coisa meio invasiva com a qual o Congresso não vai e não pode concordar", afirmou.
O ministro do STF Gilmar Mendes também disse que cabe ao Congresso definir regras sobre o financiamento das campanhas: "O local para isso é o Congresso. Porque ele dispõe, inclusive, da possibilidade de fazer cláusulas de transição, de estabelecer que um dado modelo será experimentado. Se der errado, pode ser revisto".
