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BNDES recorre de decisão que libera documentos à Folha
DO RIO - O BNDES propôs uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que autorizou o acesso da Folha a relatórios internos sobre empréstimos feitos pela instituição.
O banco questiona o acórdão alegando que a decisão afastou a proteção ao sigilo bancário de empresas privadas e pede liminar que suspenda a liberação dos documentos.
Todas as operações do BNDES são examinadas pela burocracia do banco, que expõe suas conclusões nos chamados "relatórios de análise".
Em 2011, a Folha pediu cópias dos relatórios que justificaram operações de valor superior a R$ 100 milhões aprovadas de janeiro de 2008 a março de 2011. Como o banco negou, a Folha moveu ação contra o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Na primeira instância, a Justiça determinou a liberação de documentos sobre operações com empresas públicas. Na segunda instância, a Folha obteve acórdão favorável à divulgação de todos os relatórios, inclusive de empresas privadas. Não há prazo para que o STF avalie o pedido.
