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Pela segunda vez, TRE decide afastar governadora do RN
Gestão de Rosalba Ciarlini é acusada de realizar obra irregular para eleger, em 2012, a prefeita de Mossoró
Em dezembro, tribunal já havia decidido pelo afastamento em outro processo; defesa recorrerá ao TSE
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte determinou ontem o afastamento imediato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do cargo, por abuso de poder econômico na campanha municipal de 2012.
O processo se refere à perfuração de um poço em Mossoró (RN) durante a campanha para a eleição da prefeita Cláudia Regina (DEM), afastada do cargo em 2013.
A acusação diz que a obra foi realizada com objetivos eleitoreiros, por se tratar de antiga reivindicação só atendida com a aproximação do período eleitoral. Também não haveria comprovação dos trâmites legais do projeto.
Segundo o juiz Herval Sampaio, a situação foi agravada pelo fato de o poço ter sido tampado após a eleição.
O relator do caso, o juiz Eduardo Guimarães, entendeu que a governadora deveria ser considerada apenas inelegível, já que não deveria cassar um mandato obtido em 2010 por uma denúncia relativa a fatos de 2012. Mas não foi esse o entendimento da maioria do tribunal. Com a decisão, Rosalba poderá ficar inelegível por oito anos.
O TRE determinou a notificação da Assembleia Legislativa para que dê posse imediata ao vice Robinson Faria (PSD), o que poderá ocorrer somente depois da publicação da decisão no "Diário da Justiça Eletrônico".
Os advogados da governadora informaram que recorrerão da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em dezembro, o TRE-RN já havia determinado o afastamento de Rosalba sob a acusação de ela ter usado de forma excessiva o avião do governo na campanha de 2012.
A governadora, porém, não foi afastada, pois obteve mandado de segurança no TSE. O processo ainda aguarda o julgamento do mérito.
Em dezembro do ano passado, Rosalba teve a pior avaliação entre governadores, com 7% de avaliação positiva, de acordo com pesquisa CNI/Ibope.
