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Pedido é negado, e Donadon irá a votação aberta

Defesa pleiteava voto secreto em sessão da Câmara sobre cassação de deputado preso

DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou o pedido da defesa do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) para que a votação do segundo processo de perda de seu mandato seja secreta.

A sessão está marcada para amanhã. Alves argumentou que a mudança feita pelos congressistas na Constituição, em novembro, para pôr fim ao voto secreto em cassações, tem aplicação imediata e atinge todos os processos.

A defesa argumentou que um processo já iniciado não pode ser regido por regras aprovadas posteriormente. O advogado de Donadon, Michel Saliba, porém, desistiu de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Primeiro parlamentar preso desde a ditadura, Donadon foi absolvido pelo plenário da Câmara, em agosto, em processo de cassação aberto após o STF pedir sua prisão, em junho. A Casa acabou suspendendo o parlamentar e convocou o suplente para a vaga.

Numa tentativa de reverter a decisão, o PSB protocolou nova representação no Conselho de Ética, defendendo a perda do mandato porque Donadon quebrou o decoro ao ter votado contra a própria cassação e saiu algemado, afetando a imagem da Casa.

O deputado foi condenado a mais de 13 anos pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia.


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