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Governo recua em projeto do Marco Civil da Internet
Planalto cede à pressão de aliados e abre mão de nacionalização de centros de dados
Para evitar uma nova derrota na Câmara, o governo recuou ontem em sua proposta para o Marco Civil da Internet e vai retirar a exigência de nacionalização dos centros de dados dos usuários.
Essa era uma das medidas defendidas pela presidente Dilma Rousseff como forma de responder às notícias de espionagem dos EUA contra autoridades brasileiras.
Com o recuo, antecipado no sábado pela coluna Painel, da Folha, os articuladores do Planalto afirmam que pretendem votar o projeto hoje, mas aliados dizem que, como ainda há arestas a aparar, deve ocorrer um novo adiamento.
O marco é considerado uma espécie de Constituição da rede, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres no uso da internet.
O relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) determinava que decreto do Executivo regulamentaria a obrigação de empresas como Google e Facebook manterem no país estrutura de armazenamento de dados de usuários.
Para isso, elas teriam de replicar estrutura semelhante à mantida em outros países, como os EUA. Segundo o governo, a medida daria maior proteção aos dados do país.
Há meses, empresas de tecnologia patrocinam lobby nos gabinetes do Congresso para derrubar a exigência, sob argumento de que representaria custos exorbitantes.
O texto alternativo retira a obrigação, mas determina que as informações respeitem a legislação. "Isso é inegociável", diz a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
O Planalto ainda acertou alterar o principal ponto do projeto, a neutralidade da rede --jargão que define o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão. Agora, aceita que exceções sejam fixadas após consulta à Anatel e ao Comitê Gestor da Internet.
A expectativa de votar hoje é motivada pelo esvaziamento do blocão' --após acerto para receber diretoria da Caixa, o PTB deve voltar à base, e o Pros tende a acordar a permanência de Francisco Teixeira na Integração Nacional e cargos em estatais.
Ontem, o Congresso adiou a votação de 12 vetos presidenciais. Líderes do Senado fecharam acordo para esvaziar a sessão, após atender a apelo do Planalto para discutir alternativa ao projeto com novas regras para a criação de cidades, um dos vetados.
A operação motivou vaias de entidades municipalistas, gritos de "Fora Dilma" e reclamações de deputados federais.
