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Governo volta a recuar em proposta da lei da internet
Planalto aceitou mexer na neutralidade da rede
O governo acertou ontem com os líderes da Câmara dos Deputados um novo ajuste em sua proposta para o Marco Civil da Internet.
Vai mexer na regulamentação do principal ponto do projeto: a neutralidade de rede --que define o acesso a sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão.
O novo recuo foi para agradar o PMDB e viabilizar a votação da proposta na terça.
Ficou acertado que a regulamentação será feita com a "fiel execução das leis" --ou seja, as regras não poderão inovar no conteúdo.
No relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) havia a previsão de que a regulamentação seria por decreto presidencial. Para partidos da base aliada e da oposição, a medida era ampla e poderia abrir brechas para uma nova definição do conceito de neutralidade.
"A nossa preocupação maior era o decreto fazer coisas que não estão previstas na lei", afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
O governo negou essa possibilidade e minimizou os efeitos da alteração, já que não tira o poder do Executivo de normatizar as exceções da neutralidade. As modificações foram tratadas pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), mas não pacificaram a bancada do PMDB.
Os peemedebistas vão discutir a votação com PTB, PR e PSC. Pelos cálculos do PMDB, 200 deputados ainda estão com pendências em relação ao projeto do governo.
