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Justiça Eleitoral de AL aluga prédio de Collor para abrigar sua sede
Contrato, de 60 meses, tem valor total de R$ 7,02 milhões; senador pelo PTB é alvo de representações no tribunal
Ex-presidente e corte estadual afirmam que não há irregularidade na locação do edifício, que tem 13 andares
Alvo de representações na Justiça Eleitoral de Alagoas, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-presidente da República alugou, por R$ 117 mil mensais, um imóvel para o próprio Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
O contrato, de 60 meses e com valor total de R$ 7,02 milhões, foi fechado no último dia 27 de fevereiro entre o TRE-AL e a Organização Arnon de Mello, da qual Collor é sócio majoritário. Não houve licitação prévia.
O TRE-AL afirma que a locação foi emergencial, após um laudo de julho de 2013 apontar que a atual sede do órgão eleitoral não apresenta "condições mínimas de segurança".
A situação do edifício, que tem rede elétrica precária e apresenta problemas estruturais, já havia sido denunciada pelo sindicato dos servidores do Judiciário da União no Estado.
O prédio do grupo de Collor, segundo o TRE-AL, foi o único em Maceió disponível no mercado e compatível com a demanda do órgão.
O advogado de Collor, João Lobo, afirmou que a locação é "constitucional".
Disse, ainda, que não há impedimento ao contrato com um órgão público porque o senador não tem função remunerada nem de gestão na organização.
O edifício, de 13 andares, fica ao lado da sede da TV Gazeta, da família Collor. Recém-concluído, foi batizado como "Jornalista Arnon de Mello", em homenagem ao pai do senador.
O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) em Alagoas criticou o negócio e pediu apuração ao Ministério Público Federal.
Para Antônio Fernando dos Santos, coordenador do MCCE-AL, a Justiça Eleitoral erra ao fechar negócio com um senador no exercício do mandato e que deve ser candidato neste ano.
"O negócio pode até ser legal, mas é imoral", afirmou Santos.
NEGÓCIO AVALIZADO
A Justiça Eleitoral negou que haja conflito de interesses no caso.
O órgão afirmou que a Caixa Econômica Federal e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avalizaram a ação, e que chegou a procurar até prédios que abrigam hotéis e escolas, sem sucesso.
Segundo o TRE-AL, Collor responde no órgão a três representações por propaganda eleitoral fora de época, todas já referentes a 2014.
"Isso [locação] não terá a menor influência nas ações do tribunal, pois temos magistrados honrados e com compromisso de serem imparciais e íntegros", afirmou, em nota, a diretora-geral do TRE-AL, Celina Bravo.
