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União perde ação, mas não divulga dados de publicidade
DE BRASÍLIAEmbora hoje o nível de transparência seja bem maior do que o existente nos anos 1990 e anteriores, ainda há muitos pontos obscuros nos gastos com publicidade do governo federal. Essa opacidade também é vista em Estados e municípios.
No caso do governo federal, a Folha fez um pedido formal, em 2011, para que fossem detalhados todos os gastos publicitários, uma vez que se trata de dinheiro público e a administração está sempre no topo do ranking dos maiores anunciantes do país.
O Palácio do Planalto se recusou a fornecer os dados, com os nomes de todos os veículos que receberam verbas publicitárias federais e como cada órgão ou empresa pública gastava suas verbas.
A Folha então entrou com uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e teve ganho de causa várias vezes, mas o governo sempre recorre.
No final do ano passado, finalmente o Palácio do Planalto resolveu fornecer alguns dados parciais --mas só até o ano de 2011. O argumento foi que a ação movida pela Folha era de 2011 e não se referia a anos futuros. O jornal recorreu novamente e ganhou.
O STJ considerou que o Planalto estava descumprindo uma sentença judicial. Mas uma nova manobra protelatória da administração Dilma Rousseff tem impedido a liberação dos dados.
ESTATAIS
Por trás dessa recusa estão algumas empresas estatais e órgãos da administração indireta. Entre as empresas mais reticentes estão Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal e BNDES. Segundo a Folha apurou, essas entidades irrigaram muitos veículos simpáticos ao governo com verbas de publicidade federal nos últimos anos.
Quando chegou ao poder central, o PT criou uma política chamada de regionalização. Trata-se de ampliar o número de veículos que recebem verbas publicitárias federais. O argumento é democratizar o dinheiro gasto.
Em 2003, primeiro ano de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto, havia 499 veículos cadastrados para receber publicidade federal. No ano passado, esse número foi a 9.663, sendo que 3.035 são emissoras de rádio e 1.162 são sites, blogs ou portais na internet.
