Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
O texto abaixo contém um Erramos, clique aqui para conferir a correção na versão eletrônica da Folha de S.Paulo.
Ministra do STF manda abrir CPI exclusiva sobre Petrobras
Decisão contrariou expectativa do Planalto ao atender pedido da oposição
Governo queria barrar a investigação ou criar outra comissão com temas caros aos adversários de Dilma
Em uma decisão que contrariou as expectativas do Palácio do Planalto, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber acatou na noite de ontem um pedido feito pela oposição e determinou que o Senado instale uma CPI para investigar exclusivamente a Petrobras.
A decisão liminar --que pode ou não ser mantida pelo plenário da corte-- representa uma derrota para o governo Dilma Rousseff, que trabalhava ou para tentar barrar a investigação no Congresso ou para acrescentar temas com potencial de desgaste para os adversários na eleição de outubro.
A polêmica teve início quando começaram os questionamentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, que causou prejuízo à estatal. Os oposicionistas logo reuniram assinaturas suficientes para criar uma CPI para investigar a compra no Senado.
O governo, porém, articulou incluir na comissão a apuração de denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo, Estado comandado pelo PSDB de Aécio Neves, e temas relativos ao porto de Suape, em Pernambuco, governado até o início do mês por Eduardo Campos (PSB).
Com isso, o caso foi parar no STF. A oposição argumenta que o direito da minoria de investigar atos do governo estava sendo desrespeitado, além de alegar que a instalação de uma CPI mais ampla seria uma manobra para tirar o foco da Petrobras.
Nos bastidores, o Planalto alimentava a expectativa de que Weber fosse considerar que a decisão sobre o escopo da CPI caberia exclusivamente ao Congresso, onde o governo tem maioria.
O gabinete da ministra não divulgou na noite de ontem os argumentos usados para embasar sua decisão.
Os governistas devem agora poderá apresentar um recurso pedindo que a decisão liminar de Weber seja analisada pelo plenário do STF.
No entanto, não há prazo para que o eventual recurso entre em pauta, o que, na prática, pode acabar obrigando o Senado a instalar a CPI exclusiva da Petrobras.
Com a decisão da ministra, o governo trabalhará agora em duas frentes, caso não consiga cassar a liminar no plenário do STF.
A primeira será tentar protelar ao máximo o início efetivo do trabalho da comissão, o que pode ocorrer, entre outras manobras, com o atraso na indicação dos integrantes da CPI pelos partidos governistas. Outra medida será coletar assinaturas para uma CPI paralela para investigar o cartel dos trens e Suape.
Na noite de ontem, Aécio Neves --- um dos que assinou o pedido da oposição ao STF-- divulgou uma nota dizendo que aguarda ainda para hoje a instalação da CPI, o que dificilmente ocorrerá.
"Não é uma demanda das oposições e sim da sociedade brasileira", diz trecho da nota do tucano.
O caso da refinaria de Pasadena ganhou força após a presidente Dilma Rousseff dizer que foi induzida a erro na aprovação da compra quando ainda era presidente do Conselho Administrativo da Petrobras, em 2006.
DEPOIMENTOS
A presidente disse que o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró não revelou no resumo executivo entregue aos membros do Conselho cláusulas contratuais que, se conhecidas, teriam sido rejeitadas.
O custo total da aquisição pela Petrobras chegou a US$ 1,2 bilhão, negócio considerado hoje pela direção da estatal como malsucedido.
Antes da decisão de Rosa Weber, a oposição havia atuado ontem na Câmara para manter o assunto na ordem do dia. Os deputados aprovaram três convites para que o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli compareça à Câmara para prestar novos esclarecimentos sobre a compra da refinaria.
Além dele, ministros e a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, também deverão ir ao Congresso para tratar do caso.
Foster deverá ser ouvida na próxima quarta na Câmara. Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi convidado para ir ao Congresso no dia 14 de maio. Os deputados também aprovaram o convite para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Também ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou a discussão em torno da criação de uma CPI. Em Salamanca, na Espanha, Lula disse "estar por fora" da polêmica.
