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Barroso quer excluir políticos de foro no STF
Ministro afirma que mudança no julgamento de congressistas no STF deve acelerar debate sobre prerrogativas de autoridades
Modificação transferiu do plenário do STF para suas turmas o julgamento de ações contra parlamentares
O ministro Luís Roberto Barroso disse nesta quinta-feira (29) que a mudança feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de congressistas e ministros de Estados representa uma "revolução" e deve acelerar no Legislativo o debate sobre o fim do foro privilegiado.
Os ministros aprovaram na quarta-feira (28) uma alteração no regimento interno do STF que fará com que julgamentos de políticos não sejam mais transmitidos pela TV Justiça e permitirá que deputados e senadores sejam condenados ou inocentados em processos com só dois votos.
Na prática, a modificação transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros. Antes todas as autoridades com o foro privilegiado respondiam diretamente no plenário, que conta com 11 ministros e que pode funcionar com o mínimo de seis presentes.
"É uma revolução para o bem. A turma tem julgamento mais ágil e eu espero que isso inclusive acelere o debate do fim do foro por prerrogativa. Na medida em que o Supremo consiga julgar mais rapidamente, eu acho que a gente consegue colocar isso na agenda do Congresso", afirmou o ministro.
Barroso disse que lançou a discussão no ano passado e defendeu que as turmas tratam do recebimento da denúncia contra os políticos.
Depois o ministro Teori Zavascki teria apresentado a sugestão de que todas as fases do processo fossem nas turmas, o que foi acolhido.
O Supremo tem duas turmas, sendo que cada uma conta com cinco ministros. Como o quórum mínimo para a deliberação é de três ministros, um placar de 2 a 1 poderá, a partir de agora, levar congressistas à prisão.
Os defensores da mudança alegam que haverá um grande ganho em celeridade e na organização interna do tribunal, que se dedicará mais àquilo que é sua competência original: o controle da constitucionalidade das leis.
Os julgamentos nas turmas devem garantir ainda mais privacidade aos ministros, pois as sessões não são transmitidas pela TV Justiça --hoje, as sessões do plenário passam pela TV do Supremo. Alguns ministros defendem sessões mais reservadas.
