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Caso Alstom
STJ determina que Robson Marinho não tem foro privilegiado
DE SÃO PAULO - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou pedido dos advogados do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de SP, Robson Marinho, e decidiu que o pedido de afastamento dele deve prosseguir na Justiça Estadual.
Os defensores de Marinho queriam levar o caso para o STJ sob a alegação de que o conselheiro tem foro privilegiado.
O ministro Arnaldo Esteves, do STJ, negou o pedido de liminar e decidiu que não há foro privilegiado para improbidade administrativa. O foro só vale para ações criminais.
O conselheiro é investigado criminalmente no STJ, por suspeita de ter recebido propina da empresa francesa Alstom.
