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Defesa de ex-diretor da Petrobras diz que Supremo violou lei
Advogado afirma não ter sido informado que o STF tomaria decisão sobre legalidade da Operação Lava Jato
Paulo Roberto Costa voltou a ser preso na quarta; para advogado, Supremo ignorou direito de defesa
O advogado Nelio Machado, que defende o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação de decisão da corte da última terça-feira (10) que considerou legais os procedimentos da Operação Lava Jato.
Segundo ele, o STF violou o direito de defesa de seu cliente. Machado afirma que o STF não o avisou sobre a data em que a legalidade da operação seria julgada.
O regulamento interno da corte determina que os julgamentos devem ser informados com pelo menos 48 horas de antecedência. Os advogados têm de ser informados sobre decisões que envolvam clientes para defendê-los.
Na terça-feira (10), uma turma composta por cinco ministros do Supremo decidiu por 5 a 0 que o juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, não investigou parlamentares na Operação Lava Jato, na qual o doleiro Alberto Youssef é acusado de comandar esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 10 bilhões.
Moro teria cometido uma irregularidade caso tivesse investigado os parlamentares citados, já que eles têm foro privilegiado e só podem ser alvo de apurações a pedido do STF.
O advogado diz que soube da decisão do STF pela TV. "O certo é que preteriu-se, na Suprema Corte, o exercício regular do pleno direito de defesa", escreveu.
Segundo ele, ao questionar na terça-feira (10) o gabinete do ministro Teori Zavascki sobre a decisão, foi instruído a aguardar uma nota que seria publicada no site.
"Não é razoável que os advogados da causa saibam menos do que órgãos de imprensa", reclama no pedido.
Costa foi preso no Rio na quarta (11) pela segunda vez em menos de três meses e transferido na manhã desta quinta (12) para Curitiba.
A segunda prisão foi decretada após a Suíça informar a procuradores brasileiros que ele e familiares tinham 12 contas secretas com US$ 23 milhões (R$ 51,3 milhões). Autoridades suíças bloquearam as contas por suspeitar que receberam recursos desviados da Petrobras.
Diretor de distribuição da estatal de 2004 a 2012, ele foi um dos responsáveis pela obra da refinaria Abreu e Lima, que teria sido superfaturada --ele nega.
Procurado, o Supremo não quis se manifestar.
