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Conselheiro do TCE usou paraíso fiscal para ocultar conta
Papéis mostram que Robson Marinho criou estrutura para receber na Suíça propina da multinacional Alstom
Investigado nega ter dinheiro fora do país, e advogado diz que provas usadas por promotores são ilícitas
O conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Robson Marinho usou empresas de dois paraísos fiscais para ocultar o recebimento de valores no exterior, indicam registros das Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, obtidos pela Folha.
A estrutura montada para esconder o dono da conta envolveu um escritório do Panamá, especializado em abrir empresas em paraísos fiscais, e duas "companhias de prateleira", que não têm atividade, nas Ilhas Virgens Britânicas.
Marinho é acusado de ter usado uma dessas empresas para receber propina da Alstom em uma conta na Suíça, o que ele nega (leia texto abaixo). A conta foi bloqueada pelas autoridades suíças por suspeitas de se tratar de dinheiro de suborno. Em julho do ano passado, seu saldo era de US$ 3 milhões.
A Justiça decide nos próximos dias se Marinho será afastado do cargo, como querem promotores que o investigam.
Nos paraísos fiscais é comum a criação de firmas que só existem no papel, e podem ser abertas por US$ 2.000.
Registros das Ilhas Virgens mostram que a Higgins Finance, cujo controle é atribuído a Marinho, foi criada em 2 de janeiro de 1998. O documento de criação da empresa aponta como representante o escritório Mossack Fonseca, do Panamá.
PROCURAÇÃO
O nome de Marinho aparece em um papel emitido dois meses depois. Ele recebeu procuração para administrar a Higgins, segundo documento obtido por autoridades suíças. A procuração foi assinada no Panamá por representante da Whitehall Limited, em 10 de março de 1998.
A data coincide com o dia em que Marinho abriu conta no Credit Lyonnais, na Suíça. Segundo promotores, foi por meio dessa conta que Marinho teria recebido suborno para ajudar a Alstom a conseguir contrato sem licitação com a Eletropaulo e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia em 1998, no governo de Mário Covas (PSDB). Marinho havia sido o principal secretário do governador antes de ir para o TCE.
Segundo a procuração, a Whitehall era diretora da Higgins à época. Nas Ilhas Virgens Britânicas, diferentemente do que ocorre no Brasil, empresas podem ser diretoras de outras firmas.
Entre os papéis enviados pela Suíça ao Ministério Público Federal brasileiro ainda estão o passaporte de Marinho e cartão de assinatura da abertura da conta suíça.
Marinho recebeu um repasse de propina uma semana depois da abertura da conta, segundo autoridades que investigam o caso.
Papéis mostram que a empresa MCA Uruguay, do consultor Romeu Pinto Júnior, transferiu U$ 146 mil para a conta na Suíça no dia 17 de março de 1998. O consultor já admitiu que recebeu dinheiro da Alstom para pagar comissões, mas não revelou quem ficou com o suborno.
No mês seguinte, a Alstom conseguiu, sem licitação, um contrato de R$ 181 milhões (valor atualizado) para vender equipamentos elétricos para a Eletropaulo e a EPTE.
Ainda em 1998, a conta suíça recebeu R$ 326 mil, de Sabino Indelicato, que também é apontado como intermediador de propinas da Alstom.
