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Saúde modifica parcerias para evitar novo caso Labogen
Ministro Arthur Chioro diz que novo modelo incorpora os questionamentos levantados pela Controladoria-Geral da União e pelo TCU
O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (6), mudanças nas regras das PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo). O anúncio, que promete aumentar o monitoramento e o controle dos acordos, ocorre cinco meses após uma dessas parcerias para a produção nacional de medicamentos ser envolvida em um escândalo.
O novo modelo já incorpora, segundo o ministério, questionamentos levantados pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Uma minuta de portaria da Saúde deve ser colocada em consulta pública na próxima semana e ficar aberta por 15 dias. A expectativa do ministério é que as novas regras comecem a valer ainda em 2014.
Ao mesmo tempo, o ministério diz estar fazendo uma "profunda reavaliação" de todas as parcerias já assinadas pela pasta, e que elas deverão se submeter às novas regras no prazo de seis meses.
Existem, hoje, 104 parcerias assinadas pela Saúde para a transferência de tecnologia e produção nacional de 97 produtos, incluindo 66 medicamentos e sete vacinas. A última PDP, envolvendo o Laboratório Farmacêutico da Marinha e o laboratório privado Labogen, foi alvo de investigação da Polícia Federal durante a Operação Lava Jato.
A suspeita é que o doleiro Alberto Youssef, preso sob a acusação de lavagem de dinheiro, seja o real dono da Labogen. Interceptações da PF indicaram que o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) intermediou contato da Labogen com a Saúde, via o então ministro Alexandre Padilha (PT).
Segundo a apuração, Vargas e Youssef viam no negócio a "independência financeira" para ambos. A parceria foi refeita após o escândalo, excluindo a Labogen.
"Não é um documento policial. Mas inibe, de maneira consistente, essa possibilidade [de fraude] e aponta para a possibilidade de um acordo que dê garantia de entrega do produto [pela transferência de tecnologia] e de menor preço", disse o ministro Arthur Chioro.
Segundo ele, o caso Labogen pesou na decisão de rever as regras, mas a motivação era melhorar as práticas da pasta.
