Folha de S.Paulo

Análise

Delação premiada, nesta etapa, reviraria provas já examinadas

CAROLINA HABER ESPECIAL PARA A FOLHA

Um réu pode ter sua pena reduzida -ou até extinta- por denunciar outros participantes do crime? Ou, mais especificamente, diante da notícia de que Marcos Valério teria enviado um pedido de delação premiada ao Supremo, seria possível conceder a ele esse benefício no julgamento do mensalão?

A delação premiada está prevista em várias leis para crimes específicos. Não existe uma uniformidade na forma que se trata do tema.

No caso de Marcos Valério o benefício da redução da pena poderia ocorrer no crime de evasão de divisas, observando-se a lei dos crimes contra o sistema financeiro.

Nos demais crimes, seria possível aplicar a lei de proteção a testemunhas, que trata da delação de forma genérica, valendo para os casos em que não há lei especial.

A lei de evasão prevê a redução da pena de um a dois terços se o réu confessar espontaneamente o delito.

A lei de proteção a testemunhas autoriza até a extinção da pena do réu primário que colaborar na identificação dos participantes ou na recuperação total ou parcial do produto do crime, desde que sua personalidade e as circunstâncias autorizem.

Em ambas, entretanto, a delação deve se referir a questões relativas ao mesmo processo em que o réu está sendo julgado. Assim, em tese, não seria possível reduzir a pena de Marcos Valério no mensalão porque ele colaborou em outro processo.

Se Valério tiver denunciado outros possíveis autores, a lei não dispõe de forma clara em que momento a delação deveria ocorrer. Diz apenas que pode ser feita à autoridade policial ou judicial, ou seja, durante a investigação ou o processo criminal.

Em um processo já em fase de cálculo das penas, a delação, se considerada efetiva, acabaria revolvendo a maioria das provas já examinadas.

Mas como as leis tratam da delação de forma genérica, das duas uma: ou o Supremo vai acabar não aplicando a redução por falta de clareza do texto legal ou vai ter que regular no caso concreto.