Folha de S.Paulo

Próximos passos do julgamento

Os congressistas condenados perderão seus mandatos?

Ainda não se sabe. Na próxima semana, os ministros deverão definir se os deputados condenados no julgamento perderão seu mandato automaticamente ou se cada caso terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados

Por que é preciso esperar o acórdão?

O acórdão que resumirá as conclusões do julgamento é o ato do Judiciário que informa oficialmente à sociedade qual foi a decisão do Supremo. Os advogados dos condenados só podem apresentar recursos após a publicação do acórdão

O que os advogados podem fazer para tentar rever as decisões do STF?

Os advogados podem entrar com dois tipos de recurso depois que o acórdão for publicado pelo Supremo:

• Se o réu obteve ao menos 4 votos pela absolvição, seu advogado pode propor embargos infringentes, que permitiriam rever a decisão. No mensalão, 16 réus podem fazer isso. A história sugere que as chances de sucesso desse recurso são mínimas

• Nos demais casos, o STF aceita os chamados embargos de declaração, usados para esclarecer questões técnicas em caso de erro material, omissões, contradições ou obscuridades existentes no acórdão

Ao analisar os embargos, os ministros podem optar por rever algumas de suas posições e até reduzir penas

Quando os condenados serão presos?

A prisão dos réus se dará somente após esgotados todos os recursos, quando acontece aquilo que se chama de "trânsito em julgado". O STF, então, expedirá a Carta de Sentença. A partir dessa etapa começará a execução da pena. Mas somente os condenados a mais de 8 anos vão para o regime fechado

Como devem ser pagas as multas fixadas?

As multas devem ser pagas em até dez dias após o trânsito em julgado da sentença. Os réus podem requerer aos ministros que as multas sejam pagas em parcelas mensais. Os réus podem também indicar bens para ser penhorados