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Mensalão - o julgamento
Execução da punição a réus pode ficar nas mãos do STF
Atribuição seria do relator do caso e presidente da corte, Joaquim Barbosa
Celso de Mello diz que tarefa não pode ser de juízes de 1ª instância, interpretação que tem vigorado até agora
A execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão pode ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do caso, Joaquim Barbosa, em vez de ser enviada para os juízes da primeira instância.
Nos bastidores do Supremo, essa tese vem ganhando força e foi apresentada aos colegas pelo decano da corte, o ministro Celso de Mello.
A ideia inicial, manifestada por Barbosa, era que os juízes nos Estados ficassem com a tarefa de determinar onde as penas serão cumpridas e quem teria direito a eventuais benefícios, como a progressão de um regime fechado para um semiaberto.
Alguns ministros entendem que delegar essa função tiraria um trabalho extra do tribunal, que já ficou metade do ano de 2012 se dedicando quase que exclusivamente à análise do mensalão.
Além disso, os magistrados especializados em execução penal conhecem a realidade e especificidades dos locais onde os condenados cumprirão suas penas.
O problema é o que determina o artigo 21 do regimento do STF. O texto diz que cabe ao ministro relator "executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus acórdãos transitados em julgado, bem como determinar às autoridades judiciárias e administrativas providências relativas ao andamento e à instrução dos processos de sua competência".
Esse artigo até permite que o ministro do STF delegue atribuições a um juiz de primeiro instância, mas também de forma clara limita essa terceirização "para a prática de atos processuais não decisórios a outros tribunais e a juízos de primeiro grau".
Ou seja, o Supremo pode até delegar alguns atos, mas as principais decisões continuariam tendo de ser tomadas pelo ministro relator, que hoje preside o STF.
Integrantes do Supremo ouvidos pela Folha disseram que isso não representaria acúmulo de trabalho para Barbosa, que conta com uma equipe de juízes auxiliares.
Parte dos ministros argumenta que seria melhor o STF tomar conta para uniformizar a aplicação das penas.
O ministro Marco Aurélio Mello considera que o STF terá problemas para executar as penas. "Pode ficar com o Supremo ou na primeira instância, mas é um pouco complicado porque os réus estão em domicilio diverso."
A decisão sobre o controle das penas pode ser tomada individualmente ou ser submetida ao plenário.
