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Justiça manda Gol reintegrar os 850 demitidos da Webjet
Atividades foram encerradas; empresa não se pronuncia
A Justiça do Trabalho do Rio determinou a reintegração dos 850 funcionários demitidos pela Webjet no dia 23 de novembro.
A decisão, de caráter liminar (provisória), foi concedida por Bruno de Paulo Vieira Mazini, juiz da 23ª Vara do Trabalho, a pedido da procuradora do Trabalho Lucia de Fátima dos Santos Gomes.
Em caso de descumprimento, a Webjet, cujas atividades foram encerradas por sua controladora, a Gol, deverá pagar multa diária de R$ 20 mil por trabalhador.
A Gol disse que ainda não foi notificada da decisão e que não se manifestaria sobre o assunto.
O juiz marcou audiência para o dia 18 a fim de que a Webjet apresente um plano de realocação dos funcionários demitidos ou a sua dispensa justificada.
Nesse último caso, todas as demissões deverão ser negociadas com o sindicato dos trabalhadores da categoria. A Webjet também deverá comprovar o pagamento das rescisões trabalhistas.
O Ministério Público do Trabalho afirma que a empresa "não realizou negociação prévia com o sindicato, conforme determina o TST (Tribunal Superior do Trabalho), e descumpriu termo firmado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na compra da Webjet".
A Procuradoria diz que a Gol assumiu no termo o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet. Dos 850, 143 são técnicos (comandantes e copilotos), 400 são de operação comercial e o restante é de profissionais do grupo de manutenção. A Webjet tinha 1.500 funcionários e parte foi absorvida pela Gol.
