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Prefeitura vai à Justiça contra blindagem de bens de Maluf
Suspeita é que deputado planeje se desfazer de patrimônio para fugir de confisco
Em novembro, a Justiça de SP deu decisão que resultou em alerta sobre o risco de adquirir bens da família do ex-prefeito
| William Volcov/Brazil Photo Press | ||
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| O ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) |
Suspeitas de que Paulo Maluf (PP-SP) esteja tentando se desfazer de bens para evitar o confisco de seu patrimônio fizeram a Prefeitura de São Paulo ir à Justiça para dificultar a transferência de ativos da Eucatex, principal empresa da família do deputado.
Como resultado da estratégia, em novembro a 4ª Vara da Fazenda de São Paulo concedeu à prefeitura o chamado protesto contra a alienação de bens da Eucatex.
Esse mecanismo jurídico tem o objetivo de alertar investidores que poderiam ter interesse em adquirir ativos da companhia dos Maluf sobre os riscos do negócio.
A decisão foi enviada à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), já que a empresa tem capital aberto.
A Prefeitura de São Paulo decidiu adotar a medida depois que a Eucatex, em comunicado ao mercado feito em maio, anunciou uma reorganização da sociedade.
Ainda em maio, o jornal "Valor Econômico" publicou que a Eucatex planejava criar uma nova empresa livre de dívidas, inclusive decorrentes das ações contra Maluf.
A empresa, chamada ECTX, deve ser lançada em 2013. A Eucatex disse, porém, que os ativos e passivos serão transferidos à nova empresa.
Segundo o advogado da prefeitura no processo, José de Araujo Novaes Neto, a reengenharia na Eucatex, com o oferecimento de ativos a outros grupos, visa dificultar um eventual cumprimento de sentenças que buscam ressarcir os cofres públicos de supostos desvios.
A decisão da Justiça, porém, não impede os Maluf de efetuar as transações.
O Ministério Público anexou ao processo, por exemplo, informações sobre a venda da fazenda Santa Luzia, em Itu (SP), por R$ 85 milhões, propriedade que era da Eucatex Agro, em 2010.
PROCESSOS
Um dos objetivos da prefeitura com a ação é resguardar a eventual devolução de US$ 153 milhões (cerca de R$ 320 milhões) supostamente desviados da Prefeitura de São Paulo durante os governos Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000).
O dinheiro, segundo o Ministério Público, foi enviado ao exterior, percorreu diversos países e foi repatriado por operações financeiras que injetaram capital na Eucatex.
Entre 97 e 99, o Ministério Público diz que Maluf montou uma rede internacional sofisticada até o dinheiro chegar ao Brasil. A ação deve ter sentença em 2013.
Em novembro, a Corte Real de Jersey, paraíso fiscal britânico, divulgou sentença que condena empresas ligadas a Maluf a devolver US$ 22 milhões (R$ 46 milhões) à prefeitura por desvio de verbas das obras da atual avenida Jornalista Roberto Marinho. Cabe recurso da decisão.
Em outubro, Maluf enfrentou outra derrota na Justiça de São Paulo, que determinou a devolução de R$ 21 milhões que teriam sido desviados da prefeitura no caso conhecido como escândalo dos precatórios.
Não há como recorrer da sentença, mas a defesa do deputado pediu redução do valor a ser ressarcido. O recurso ainda não foi analisado.
