Folha de S.Paulo

Análise

Resistência da Câmara pode implicar custo político elevado

MARCUS ANDRÉ MELO ESPECIAL PARA A FOLHA

Em 2004, após esperar mas de um ano entre sua diplomação pelo TRE e a posse na Câmara dos Deputados, Chicão Brígido (PMDB-AC), suplente do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), se acorrentou a uma poltrona do plenário da Câmara.

Durante esse período o presidente da casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), manteve Ronivon no cargo, recusando-se a dar posse a Brígido.

Os brasileiros estão aflitos com a perspectiva de que algo parecido ocorra com os réus do mensalão que detém cargos eletivos. E pior: que a decisão caiba aos parlamentares por maioria absoluta dos membros da Casa.

A Constituição contém dispositivos aparentemente contraditórios gerando o atual cabo de guerra. Quando regras constitucionais estão em conflito, a solução é o confronto de princípios.

Nesse caso, o que está em jogo são os princípios da separação de Poderes e de freios e contrapesos.

Enquanto o primeiro assegura a autonomia e independência dos Poderes, o segundo implica a atuação concorrente de mais de um Poder na produção de decisões.

É o que ocorre quando o Executivo nomeia ocupantes para cargos que exigem a ratificação do Legislativo ou quando o Legislativo detém a prerrogativa de autorizar a instauração de processo contra ocupantes do Executivo.

No caso de confronto entre o Legislativo e o Judiciário, uma alternativa tende a prevalecer. Quando dispositivos legais e sua interpretação estão em jogo, a última palavra é do Legislativo, que pode exercer a prerrogativa de alterar dispositivos sobre os quais há conflito.

Isso vale, inclusive, para a Constituição. Mas fato é que as imunidades e garantias nas democracias exigem a cooperação dos vários poderes.

A "malaise" [desconforto] institucional vigente no país decorre da falta de legitimidade do Legislativo em um quadro em que o STF rompe com décadas de impunidade.

Caso o STF insista na decisão unilateral, a Câmara certamente fincará pé e seu descrédito se aprofundará. Caso a decisão caiba à Câmara e esta votar pela permanência dos parlamentares no cargo, os custos políticos potenciais serão muito elevados.