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Mensalão - o julgamento
Decisão do Supremo sobre deputados será 'precária', diz revisor
Lewandowski ressalta que divisão do tribunal sobre o tema possibilita recurso que pode alterar a sentença
Corte deve definir hoje que condenados têm que perder mandato, o que pode abrir crise com o Legislativo
O revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem que a possível decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a perda do mandato dos três deputados condenados será "precária" e poderá ser revista.
O STF retoma hoje o julgamento e está a um voto de decretar a perda do mandato de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
A votação está empatada em 4 a 4 e resta apenas a manifestação de Celso de Mello.
Para um parte da corte, entre eles o relator do caso, Joaquim Barbosa, o Supremo deve determinar a cassação, cabendo à Câmara apenas oficializar a decisão.
Já a outra parte -composta entre outros por Lewandowski- entende que a palavra final é da Câmara.
Celso de Mello indicou que deve acompanhar a tese defendida por Barbosa.
"Ao que tudo indica amanhã a posição do Supremo será no sentido de suprimir essa prerrogativa do Congresso Nacional. Mas é uma decisão que será tomada por uma maioria relativa e será também uma decisão provisória, contra ela caberão embargos infringentes [recursos]. No curto prazo, não vejo nenhuma consequência prática com relação à decisão que se tomará", disse Lewandowski.
O recurso a que se refere o revisor é usado em caso de divisão da corte e tem o objetivo de tentar a realização de um novo julgamento.
Se prevalecer o voto de Barbosa, a perda do mandato só ocorrerá quando não houver mais chances de recursos, o que só deve ocorrer após junho de 2013.
NOVOS MINISTROS
"Os novos ministros evidentemente participarão do julgamento dos embargos. E essa decisão (...) poderá ser revista pelos novos ministros que integrarão a Corte", afirmou o revisor.
Além de Teori Zavascki, que ingressou recentemente no STF, a corte terá ainda outro ministro na vaga de Ayres Britto, que se aposentou em novembro.
Gilmar Mendes também avalia que os novos ministros não poderão reverter o resultado. A decisão de hoje ameaça criar uma crise com o Legislativo. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que pode não cumprir a decisão do tribunal.
Os ministros, no entanto, disseram que ainda será preciso discutir eventual punição ao Congresso caso a decisão não seja executada. "O dia que uma decisão da suprema corte não for observada estaremos muito mal", disse Marco Aurélio Mello.
