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Cabral acaba com quase todo o sigilo sobre gastos
Só uma tabela fica fora de domínio público
Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), publicado ontem no "Diário Oficial", acabou com o sigilo de documentos sobre os gastos do Estado. Ele revogou a restrição de 25 papéis.
A decisão manteve sob sigilo um documento cujo título é "tabela de atualização de parâmetros para cálculo da folha de pagamento".
Ele permanece como reservado, o que permite que fique fora de domínio público por até cinco anos.
De acordo com as regras, ele pode inclusive ser eliminado antes que se torne disponível ao público.
Procurada para explicar do que se trata o documento e por que motivo se manteve sob sigilo, a Secretaria de Planejamento e Gestão não respondeu até o encerramento desta edição.
A Folha revelou no domingo que decreto do governador publicado no fim de 2012 tornava reservada uma série de documentos sobre gastos do governo, incluindo a execução do Orçamento.
Após a divulgação do caso, o governador determinou a revisão do decreto à Secretaria de Planejamento e Gestão
Ele afirmou que a publicação do primeiro decreto foi uma "bobagem do governo". O governador atribuiu o erro à "tecnocracia lá que avaliou como sigiloso".
