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Henrique Alves diz que votará temas que contrariam governo
Novo presidente da Câmara quer que Planalto seja obrigado a executar as emendas dos parlamentares ao Orçamento
Apesar do discurso, deputado é da base governista e teve nome avalizado pelo vice-presidente da República
O novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu ontem colocar em pauta temas incômodos para o governo, como a aprovação de um pagamento mínimo das emendas parlamentares cuja execução hoje, disse, humilha os congressistas.
"Este Parlamento não foi feito para ganhar tempo, não foi feito para empurrar com a barriga, não foi feito para enrolar. Este Parlamento foi feito para discutir e votar, debater e decidir", disse.
O chamado "orçamento impositivo" está há anos em discussão na Câmara e impõe ao Executivo a execução de ao menos 50% dos valores das emendas individuais.
Cada parlamentar tem direito, todo ano, a fazer emendas ao Orçamento da União de R$ 15 milhões. Eles geralmente alocam recursos para obras ou investimentos em seus redutos eleitorais.
A execução das emendas, hoje, depende da vontade política do governo, que pode engavetá-las. "Essa questão das emendas individuais afronta o Parlamento, o conta-gotas [para liberar os recursos], faz com que esta Casa se humilhe", afirmou.
Apesar do discurso inflamado aos pares, Henrique Alves faz parte da base governista, foi apoiado pelo Planalto e teve o nome avalizado pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Em outro trecho de sua fala ontem, Alves também defendeu a votação dos vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Congresso. Há 3.060 vetos presidenciais feitos em projetos de lei aprovados pelo Legislativo na fila para serem analisados.
Hoje, apesar da obrigação legal, eles não são colocados em pauta porque o governo não tem interesse nessa discussão -o Congresso poderia derrubar esses vetos.
"A partir de agora, em sintonia com o Congresso, o veto não pode ser, não vai mais ser a última palavra da ação legislativa", disse Alves, que acrescentou: "Deixamos por 12 anos 3.000 vetos sem serem apreciados. Invertendo o papel que nós vamos agora, reconhecido o erro, corrigir".
O discurso ecoa o do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ao ser eleito presidente do Senado na última sexta. Com a confirmação do favoritismo de Alves, o Congresso será pelos próximos dois anos comandado por dois peemedebistas, que, sob anuência do governo, foram eleitos com folga apesar de diversas suspeitas de corrupção.
O novo presidente da Câmara disse, ainda, que o Legislativo está sufocado pelas medidas provisórias editadas pelo governo que reduzem o papel dos parlamentares, "chamados apenas para, em uma fração de segundos, apertar um botão depois de horas e horas". Ao baixar MPs, o Executivo acaba legislando, uma vez que, até que elas sejam analisadas, as medidas têm força de lei.
O discurso foi bem recebido por parlamentares que declararam voto em Alves.
"Nós podemos estar assistindo a um momento de retomada das prerrogativas do Parlamento. Entre as forças ultragovernistas houve preocupação", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
