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Câmara vota projeto que limita salários extras a congressistas
Proposta acaba com o pagamento de 14º e 15º anualmente
A Câmara vota hoje proposta que limita o pagamento de 14º e 15º salários aos deputados e senadores.
Os 594 congressistas recebem, no início e no final de cada ano do mandato, ajuda de custo num total de R$ 54.446,26, sob o argumento de que o recurso é utilizado para o transporte e mudança do Estado para Brasília.
A proposta, de autoria da então senadora e hoje ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), determina que o benefício só poderá ser pago assim que o parlamentar tomar posse e no último ano de mandato. O custo anual com o pagamento do benefício é de R$ 31,7 milhões.
Na véspera de o projeto ser analisado, os líderes dos partidos acertaram a votação de um requerimento de urgência para que o projeto vá direto ao plenário e não precise tramitar em todas as comissões da Casa.
"Obtive de todos os líderes a assinatura de apoio à urgência da proposta que encerra esse episódio", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A proposta foi aprovada no Senado no início do ano passado e desde maio tramita na Câmara. Se não houver alteração no texto enviado pelos senadores, a proposta, por se tratar de um decreto legislativo, vai a promulgação, não tendo a necessidade de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Caso ocorra qualquer alteração no texto, o projeto retorna para novo debate e é submetido a aprovação pelo Senado.
