Folha de S.Paulo

Análise

STF pode reduzir desequilíbrio de poder em favor da Presidência

CELSO ROMA ESPECIAL PARA A FOLHA

Quando há veto, o Congresso dos Estados Unidos quase sempre delibera, mas na maioria das vezes não consegue reverter a decisão do presidente. De 1989 a 2012 apenas sete dos 78 vetos regulares foram derrubados.

Mesmo tendo sucesso em impedir a promulgação de uma lei, os presidentes americanos evitam exercer tal direito e costumam respeitar a iniciativa dos congressistas.

O Brasil é exemplo maior de desequilíbrio de poder. O Executivo, além de controlar a agenda parlamentar e editar medidas provisórias, abusa da prerrogativa de vetar, no todo ou em parte, projetos aprovados pelo Legislativo.

Desde a Constituição de 1988, já foram vetados milhares de projetos e dispositivos de lei. Entre janeiro e fevereiro deste ano, a presidente comunicou mais de 50 vetos.

Ante a negativa de sanção presidencial, deputados e senadores frequentemente descumprem a Carta Magna, que estipula prazo de 30 dias para a apreciação de veto, sob o risco de trancar a pauta.

Em 20 anos, o Congresso não só engavetou mais de 3.000 vetos como também prosseguiu com a lista de votações. Se o STF confirmar a irregularidade dessa situação, pode abrir caminho para equilibrar as relações entre Presidência e Congresso.