Folha de S.Paulo

Análise

Batalha jurídica não impedirá a realização de leilões neste ano

VALDO CRUZ DE BRASÍLIA

A guerra dos royalties nasce do descaso com que o governo Lula tratou o tema durante a formulação do novo modelo de exploração de petróleo no país e ganha força com a estratégia do governo Dilma de segurar os leilões de novos campos de pré-sal.

Quando a equipe chefiada pela então ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) definiu as regras do sistema de partilha de produção de petróleo, praticamente não se falou na divisão dos royalties.

A equipe estava focada em garantir à União uma maior fatia da riqueza do pré-sal. Ninguém queria falar de royalties, já que não interferia nas regras principais.

Só na reta final, quando o governo Lula estava para enviar os projetos ao Congresso, o tema começou de fato a ser debatido. O ex-presidente defendia uma divisão mais igualitária, o que gerou uma guerra de governadores e quase inviabilizou a proposta durante tensa reunião em agosto de 2009.

Dali em diante, o governo desistiu de se envolver diretamente no assunto por considerá-lo uma guerra perdida e deixou rolar solta a batalha. Resultado, os Estados produtores, minoria no Congresso, foram derrotados seguidamente, a última vez anteontem na queda do veto.

Enquanto a guerra entre Estados não afetava seus planos, o governo não se mexeu. Afinal, não tinha interesse em leiloar novas áreas porque a Petrobras já possuía campos suficientes da nova fronteira para explorar e precisava priorizar estes projetos.

Fazer leilões do pré-sal iria, com certeza, sacrificar a estatal, que teria de buscar recursos para disputá-los. Depois, o caixa da empresa se agravou, o que tornou os leilões menos recomendáveis ainda.

Em 2012 a economia patinou, e o governo decidiu recomeçar os leilões. Aí descobriu que a guerra dos royalties no Congresso, durante a votação de um dos projetos sobre o tema, provocou um erro jurídico e fez desaparecer a alíquota de royalties, o que inviabilizava qualquer novo leilão.

O governo foi obrigado a corrigir a falha votando novo projeto sobre o tema, mas reacendeu a guerra. Conseguiu, pelo menos, o que queria: fará três leilões neste ano, que independem da batalha jurídica que vem por aí.