Folha de S.Paulo

Rio cogita até criar taxa para compensar perda com royalties

DO RIO

Enquanto tenta derrubar no STF (Supremo Tribunal Federal) a aplicação da nova lei de divisão dos royalties, o governo do Rio busca alternativas para compensar as perdas dos recursos do petróleo.

Entre as hipóteses discutidas estão aumentar as compensações ambientais para empreendimentos do setor e reduzir as renúncias fiscais.

Deputados estaduais prometem até mesmo a criação de uma nova taxa e de leis que permitam a cobrança de ICMS sobre a atividade.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio, o Estado perderá R$ 28,4 bilhões até 2020 (sendo R$ 1,6 bilhão este ano) devido à derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a distribuição dos recursos do petróleo.

Com a decisão do Congresso, os Estados produtores (como Rio e Espírito Santo), que hoje ficam com 26,25% da receita dos royalties, terão 20%. Além disso, cairá a porcentagem que recebem das participação especiais, tributo cobrado só nos grandes campos, como os do pré-sal.

Na Assembleia Legislativa do Rio, há um pacote de medidas em discussão. A primeira é a derrubada do veto do governo à lei que cria uma taxa de fiscalização das atividades de petróleo e gás.

Aprovada no fim do ano passado, ela acabou sendo vetada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). A análise do veto está na pauta da próxima sessão, na terça-feira.

Há ainda outros três projetos de lei que criam mecanismos para cobrança de ICMS pela exploração do petróleo no Estado. De acordo com a Constituição, o imposto do setor é cobrado no destino.

A presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Marilene Ramos, afirmou que o órgão, responsável pelas licenças ambientais no Rio, pode exigir maior compensação tanto para empreendimentos já instalados como para os que estão sob análise.

Segundo ela, ainda não houve determinação "direta" do governador Sérgio Cabral (PMDB), mas as próximas análises da comissão de controle ambiental, responsável pela aprovação de licenças, podem ser mais rígidas.

"Esses empreendimentos atraem muita gente para as cidades onde se instalam e precisamos ter condições de fazer investimento em infraestrutura para recebê-los."

Outra hipótese discutida é a redução da renúncia fiscal para o setor, estimada em R$ 1,4 bilhão neste ano. Mas o secretário de Desenvolvimento, Júlio Bueno, deixa claro que isso não resolve o problema. "Claro que gera compensação financeira, mas não no tamanho das perdas."

SUPREMO

O ministro do STF Luiz Fux pediu ao Congresso e à AGU (Advocacia-Geral da União) que se manifestem sobre pedido de parlamentares para anular a sessão que derrubou os vetos à lei dos royalties.

As ações foram protocoladas no STF por parlamentares de Rio e Espírito Santo, que alegam descumprimento do regimento do Congresso. Normalmente, há prazo de dez dias para as respostas.

O deputado Zoinho (PR-RJ) vai pedir à Mesa Diretora do Congresso a anulação da sessão. Diz que sua assinatura na lista de votação foi falsificada.