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Campos lidera negociação de acordo sobre royalties
Governador propõe não mudar contratos já assinados e fazer União antecipar repasses
Provável candidato à Presidência em 2014, o governador Eduardo Campos (PSB) agora negocia um acordo sobre a nova lei dos royalties.
Embora Pernambuco seja um Estado beneficiado com a derrubada dos vetos à lei do petróleo, o governador disse que vai trabalhar por uma solução de consenso que impeça a "judicialização" do tema.
A proposta de Campos é não mexer em contratos já assinados. Para garantir uma receita imediata aos Estados não produtores, a União anteciparia parte dos royalties dos campos não licitados.
Campos era um dos governadores de 22 Estados que apresentaram ontem ao Congresso uma lista de reivindicações para saírem da "situação de penúria". Irritados com a derrubada dos vetos à lei dos royalties, Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) boicotaram o evento.
Os governadores defendem a mudança do indexador dos juros das dívidas estaduais, a inclusão de Cofins e CSLL na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados, o fim do pagamento de 1% do Pasep à União e a votação da proposta que prevê, a cada despesa determinada pelo Legislativo aos Estados, a sua receita.
As medidas foram definidas numa reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, ambos do PMDB.
