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'Calote' de empresas de ônibus expõe crise
Consórcio não paga taxa de gerenciamento há dois meses, descumpre contrato e acirra impasse com a prefeitura
Entre as ações que deixaram de ser feitas estão novas linhas, compra de veículos e projeto de terminal
Operador do transporte coletivo em Ribeirão Preto, o consórcio Pró-Urbano não paga há dois meses a taxa de gerenciamento da Transerp e, também, tem descumprido exigências contratuais.
Esses problemas expõem uma crise entre o grupo e a prefeitura e já faz com que a Promotoria investigue o caso, além de mobilizar movimentos como o Passe Livre.
Entre as ações que deixaram de ser feitas pelo consórcio, segundo o grupo, estão a implantação de linhas de ônibus, a compra de novos veículos e a construção de um terminal de R$ 7,9 milhões na avenida Jerônimo Gonçalves, cujo prazo de entrega do projeto venceu em 29 de maio.
O Pró-Urbano alega que o número de passageiros caiu 3,3% em 2013, após a implantação do novo sistema do transporte, e que, por isso, falta dinheiro nas empresas.
Segundo o advogado do consórcio, Paulo César Braga, as empresas passaram a transportar em média 3,073 milhões de passageiros por mês após a reformulação do sistema, ante os 3,178 milhões anteriores.
Conforme Braga, para atender o cronograma da Transerp (gestora do transporte), o consórcio colocou 19 ônibus a mais nas ruas --347 no total--, o que resultou em gasto de R$ 6 milhões, além de outros 6% mensais.
"Há excesso de frota e ausência de passageiros. O sistema tem que ser revisto porque não é autossustentável."
A taxa de gerenciamento é usada para a manutenção da Transerp e, em junho, durante a onda de protestos que atingiu o país, cogitou-se ser eliminada pela prefeitura para reduzir o valor da tarifa. A dívida atinge R$ 346,7 mil, segundo o consórcio.
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira disse que os dados serão analisados."Para não cumprir o contrato, existem os requisitos legais, como uma decisão judicial. Mas, sem isso, não podem deixar de cumprir."
O professor Jonas Paschoalick, 31, um dos membros do MPL (Movimento Passe Livre) em Ribeirão, disse que o valor faz falta aos cofres públicos. "A Transerp já não faz muita coisa mas, sem a taxa, o serviço fica prejudicado."
Paschoalick disse que se reunirá com os demais membros do MPL e cogita a hipótese de entrar com ação na Promotoria para que o contrato volte a ser cumprido.
A prefeitura informou que já notificou o consórcio para regularizar as "pendências".
Em abril, o consórcio foi à Justiça tentar rever o sistema, incluindo o valor da tarifa, hoje em R$ 2,80. Em junho, a Justiça negou pedido de liminar que previa suspender o cronograma do contrato. O consórcio recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça).
