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Outro lado

Prefeitura diz que tenta ajudar pontos comerciais a se legalizar

DE RIBEIRÃO PRETO

O chefe do Departamento de Fiscalização-Geral, Osvaldo Braga, afirmou que a Prefeitura de Ribeirão Preto atua para legalizar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município.

Braga diz que não lacrou o restaurante antes porque havia um protocolo do Corpo de Bombeiros informando que a direção do restaurante Ancho estava regularizando os itens de segurança.

"O alvará provisório foi concedido porque o Corpo de Bombeiros estava demorando para entregar o AVCB [(Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros]. Não podemos penalizar os comerciantes por atrasos dos outros", disse Braga.

A direção do estabelecimento informou que não localizou o alvará provisório e que o AVCB estava vencido desde março de 2012. Após a ação municipal, a direção buscou se regularizar perante o Corpo de Bombeiros, sendo liberado ontem.

A lacração do restaurante por um dia foi autorizada pela Secretaria Municipal da Fazenda. Entre as alegações, estava a de que o estabelecimento havia tido chances de se regularizar, mas que não o fez, restando a lacração.


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