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TJ condena Dominici, ex-prefeito de Franca
Segundo a decisão, medida adotada por petista causou prejuízo aos cofres públicos
O ex-prefeito de Franca Gilmar Dominici (PT) foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) por improbidade administrativa. Cabe recurso.
Pela decisão, o petista, o ex-presidente do Dinfra (Distritos Industriais e Gerenciadora de Transportes Coletivos de Franca) Sérgio Simões e as empresas de ônibus São José e Atual terão de pagar aos cofres públicos R$ 21,3 milhões, segundo o Ministério Público Estadual.
Dominici e Simões foram denunciados pela Promotoria por supostamente terem reduzido a cobrança de uma taxa às empresas do transporte coletivo da cidade.
De acordo com a sentença, os dois terão ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Já a São José, que ainda atua no município, pode não ter o contrato do transporte renovado com Franca, além de perder incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Durante o segundo governo de Dominici (2000-2004), o petista reduziu de 5% para 1% a taxa repassada pela empresa de ônibus a Franca.
Uma perícia realizada pela Justiça apontou que as reduções dessa taxa fizeram com que o município deixasse de receber R$ 2,8 milhões.
Segundo o promotor Paulo César Correa Borges, esse valor subiu para cerca de R$ 7 milhões, com juros e correções monetárias.
A partir desse valor, a Justiça chegou aos R$ 21,3 milhões, que se referem ao dano (R$ 7 milhões) e à multa civil (fixada em duas vezes o valor a ser ressarcido), de acordo com Borges. Dominici considerou a decisão injusta.
